1. 8. 13.

Garantia

Artigo 26 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Sapatos, bolsas e cintos são bens duráveis e por isso a loja que comercializa esses produtos deve obedecer o prazo de troca de 90 dias previsto no artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1º Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Nos da ATALAIA garantimos o prazo de 6 meses a contar da data da entrega do produto, Sera feita uma validação se os referidos defeitos relatados são de fabricação, ou de mal uso. 
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